AL antecipa sessão e vota padronização de carga horária de serviores e criação de cargos no TJ
Kamila Arruda
O projeto de lei que trata sobre a carga horária dos servidores comissionados e contratados do Governo do Estado volta para a pauta de votação nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. Ele já foi aprovado em primeira votação e deverá ser submetido ao crivo dos deputados estaduais novamente.
Devido ao feriado de Proclamação da República, o Legislativo estadual adiantou as duas sessões ordinária de quarta-feira (15) para esta terça (14).
Ao enviar a matéria para o Parlamento, o Governo do Estado argumenta que a medida é necessária devido à ausência de padronização na lei acerca da jornada de trabalho destes servidores, o que resultou em diversas interpretações equivocadas em razão de somente estar prevista a carga horária semanal.
Outro projeto que passará por segunda votação é o que cria no âmbito da Procuradoria de Justiça de Mato Grosso quatro novos cargos de confiança. A matéria, que foi aprovada em primeira fase na semana passada, ainda autoriza o Ministério Público Estadual a efetuar pagamentos por hora-aula daqueles que estiverem a serviço da instituição para desempenho de atividade de magistério, e não tenha sido contratado para essa finalidade.
Ambos os projetos devem ser apreciados na sessão matutina.
Já a sessão vespertina não deve contar com nenhuma propositura polêmica. Isso, porque na pauta de votação só constam matérias de autoria de parlamentares. Dentre elas, o PL 1163/2023, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que dispõe sobre o sistema de segurança com plataforma baseada videomonitoramento em tempo real em táxis e pontos de táxis no Estado, e a criação do Dia do Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), proposto pelo deputado Giberto Cattani (PL).
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