Promotores visitam unidades escolares após cumprimento de TAC por parte do Governo de Mato Grosso
Leiagora
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que priorizou pela melhoria da estrutura do sistema educacional estadual, sob responsabilidade do Governo de Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior visitaram nesta quinta-feira (16) obras de duas escolas que estão sendo reformadas na Capital a partir de um novo padrão de qualidade. No TAC foi contemplada a reforma, ampliação e/ou a construção de cinco escolas neste novo modelo.
Durante a visita, após oito meses da assinatura do termo, os representantes do Ministério Público estiveram acompanhados do governador em exercício, Otaviano Pivetta, do suplente de deputado estadual Roni Magnani e do prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, que avalia a possibilidade de construir unidades semelhantes em seu município.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior ressaltou que o Ministério Público tem ações judiciais propostas para garantir a reforma das escolas estaduais e que o acordo pactuado com o Poder Executivo, com a participação também do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas, buscou encontrar alternativas para combater a carência estrutural do sistema educacional estadual.
“Acreditamos na autocomposição como o mecanismo mais eficiente para alcançarmos a resolutividade dos problemas que afligem a sociedade. O Ministério Público, atuando em conjunto com os demais poderes, órgãos autônomos e com a sociedade civil, pode muito mais em prol dos direitos sociais, como o direito à educação, representado neste caso por escolas salubres, seguras e atrativas para os alunos da rede pública”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior enfatizou que muitos estabelecimentos de ensino estaduais são antigos e sofreram degradação em razão do tempo e da utilização. Lembrou que, além de colocar em risco a segurança e a integridade física de toda a comunidade escolar, a inadequação do espaço educacional colabora para a evasão escolar.
“Para viabilizarmos a implementação de melhorias no sistema educacional de Mato Grosso, vários acordos foram celebrados. A manutenção do sistema de ensino estadual é serviço essencial e não pode sofrer solução de continuidade, nem funcionar de maneira que não ofereça condições de segurança à vida e à saúde dos usuários”, destacou o promotor de Justiça.
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