13/03/2019 às 11:52
Direto da assessoria da Câmara de Várzea Grande
Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande deverão votar na sessão ordinária desta quarta-feira (13.03), o Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, que dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município.
Segundo a Casa de Leis várzea-grandense, o projeto de autoria do Poder Executivo, visa garantir o reajuste Nacional aplicado à categoria.
A proposta foi protocolado na Casa no dia 28 de fevereiro e desde então foi objeto de discussão entre a categoria e a Prefeitura de Várzea Grande. Por intermédio dos parlamentares, ambos chegaram a um consenso.
Conforme o PL, a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias efetivos fica fixada em R$ 1250,00. Já a remuneração dos agentes não efetivos ou que não tenham vínculo efetivo com a Prefeitura, fica fixado em R$ 1.014,00.
Além do projeto de reajuste, também serão lidas na sessão ordinária desta quarta, os projetos dos vereadores Rodrigo Coelho (PTB) e João Madureira (PSC).
De autoria do vereador João Madureira consta o Projeto de Resolução Substitutivo Nº 4/2019, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Já Rodrigo Coelho apresenta dois projetos, o PL 22/2019, que autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência - CEPPDE e o Projeto de Lei nº 23/2019, que institui no município de Várzea Grande o Dia da Corrida Pedestre VGRUN, para fazer parte do calendário do município.