Não há tempo hábil para aprovar LOA em dezembro e votação em janeiro já está ameaçada
Jardel P. Arruda
O atraso no reenvio para a Assembleia Legislativa do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 do governo do Estado pode causar um problema para as contas estaduais. Isso, porque não há mais tempo hábil para aprovar a proposta em dezembro de 2023 e o tempo já se torna curto para conseguir a aprovação em janeiro, o que deixaria a administração estadual com os cofres públicos travados nos dois primeiros meses do próximo ano.
“Já atrapalhou bastante, né? No fundo não tem mais como aprovar a LOA esse ano. Nós vamos ter que entrar no ano que vem, e não pode demorar muito porque senão não vamos conseguir provar nem em janeiro, que seria desastroso para o estado, porque você começa a ter um problema do orçamento”, avaliou o deputado Carlos Avallone (PSDB).
O parlamentar tucano é presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária, a qual cabe a missão de analisar e apreciar no quesito do mérito a LOA e as emendas apresentadas pelos deputados estaduais.
Consequências
Sem um orçamento aprovado, o desembolso por parte do governo fica travado. Somente despesas consideradas inadiáveis podem ser pagas e qualquer investimento fica travado. Obras, aquisições e serviços públicos ficam ameaçados.
Calendário complexo
A votação da LOA segue um rito mais rigoroso de votação que outros projetos de lei. Obrigatoriamente, ela cumpre prazos mais extensos para todos os deputados estaduais apresentarem emendas à proposta de orçamento do governo do estado.
É neste momento que eles também apresentam as emendas parlamentares, indicações impositivas para o governo executar neste momento. E cada uma dessas emendas precisam ser analisadas individualmente, tanto na Comissão de Acompanhamento Orçamentário, quanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A LOA ainda precisa passar por duas audiências públicas, além das duas votações habituais em plenário. Além disso, devido a discussões acirradas sobre o orçamento, é comum acontecerem pedidos de vista, os quais alongam ainda mais o tempo necessário para o debate.
Somado a isso, haverá eventos em dezembro com a presença de partes dos deputados. “Tem COP, vários deputados estão indo para lá, tem outros eventos fora que outros deputados estão participando. Então nós vamos ter problema de final do ano terrível”, alerta Avallone.
“Era muito mais fácil ter continuado aquela conversa que fez com todos os deputados da base naquele dia, que saímos de lá todo em todos todos entendendo que estava resolvido e a noite fomos surpreendidos pela ADI, não estava resolvido, e portanto agora não tá resolvido e isso aí tá atrapalhando”, disse.
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