23/11/2023 às 15:51 | Atualizada: 23/11/2023 às 15:58
Prefeitura nega pagamentos à empresa investigada e alega que pregão foi suspenso antes da assinatura do contrato
Alline Marques
A Prefeitura de Cuiabá se manifestou com relação à Operação Raio-X, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23) pela Polícia Civil, que apura o desvio de R$ 2,6 milhões, e alegou nunca ter realizado pagamentos à empresa LG Med referente ao serviço de radiografia.
Além disso, a administração municipal teria efetivado contrato apenas para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia.
Em nota, a prefeitura aponta ainda que o fato é público e está disponibilizado no Portal Transparência. Ainda sobre a contratação da empresa, a administração aponta que apesar de ter realizado o pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos à realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, o processo foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022. Sendo assim, não ocorreu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame.
As investigações da Deccor apontam indícios de irregularidades em um processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022.
Durante as diligências, foi apurado indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
Veja íntegra da nota da prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil;
- Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos à empresa LG MED - que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia);
- Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência;
- Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos à realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame;
- Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas;
- Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação;
- Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes.
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