05/12/2023 às 15:44 | Atualizada: 05/12/2023 às 15:46
LOA de Cuiabá está travada por conta de imbróglio no orçamento da saúde
Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia
A celeuma em torno do orçamento da saúde de Cuiabá está emperrando o andamento da Lei Orçamentária Anual de 2024, fazendo com que possa ser votada somente em janeiro do próximo ano. Oocorre que o Executivo municipal não conseguiu fechar o balancete devido a problemas com a proposta feita pela equipe de intervenção, que pede para adicionar o orçamento da Secretaria de Saúde R$ 600 milhões a mais do que já estava previsto.
A informação é do secretário de Planejamento do município, Eder Galisiani, que admite que a proposta é boa, mas está fora da realidade financeira da Capital.
“Nós precisamos resolver essa questão desse percentual do gasto com a saúde. Do jeito que a intervenção solicitou, a proposta que a intervenção fez, uma proposta justa, pois é a despesa demandada, e acrescentou o valor da insuficiência financeira. É uma proposta justa, mas é uma proposta que não cabe no orçamento do município”, enfatizou nesta terça-feira (5), durante sessão na Câmara de Vereadores.
Segundo ele, se a medida for acatada, Cuiabá passará a gastar quase 44% de seu orçamento com saúde. Constitucionalmente, os municípios são obrigados a destinar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos para ações e serviços públicos de saúde.
Na LOA do próximo ano, estava prevista a aplicação de 27% da receita no setor. “Se a gente acatar essa proposta, os gastos não serão 27%, serão quase 44% do orçamento”, acrescentou para enfatizar que o pedido é inviável.
Por conta desse imbróglio, a peça orçamentária ainda não retornou ao Parlamento municipal para ser apreciada pelos vereadores. Vale lembrar que os parlamentares só podem entrar em recesso após a votação da LOA.
Excepcionalmente neste ano, pode ser que a apreciação da matéria seja adiada para janeiro. “Isso que está impedindo, e neste caso só tem uma saída, vamos ter que cortar todos os outros gatos da prefeitura, ou eles [Tribunal de Conta] aceitam a gente fazer uma LOA negativa. Tecnicamente, são as duas formas de se resolver”, finalizou.
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