07/12/2023 às 16:36 | Atualizada: 07/12/2023 às 17:18
Tribunal de Contas reprova as contas de Emanuel Pinheiro por 6 votos a 1
Kamila Arruda
As contas de governo referentes ao ano de 2022 da Prefeitura de Cuiabá, sob gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O placar foi de 6 a 1. O julgamento final dos balancetes do município ocorreu na tarde desta quinta-feira (7), com a devolução do voto vista por parte do conselheiro Valter Albano.
Após uma semana de análise, ele optou por não seguir o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, e votou pela aprovação das contas de Cuiabá do ano passado, mas com ressalvas e recomendações.
Albano reconheceu o déficit que foi apontado pelo relator, mas fez alguns apontamentos, tendo em vista que se trata de ações referente a saúde pública. “As despesas foram geradas no período da pandemia devido a essa situação atípica e emergencial. [...] Constatei que as despesas com saúde em 2020 cresceram 46,36% em relação ao ano anterior, todavia o repasse do SUS, da União e do Estado, cresceram 31,5% gerando déficit desfavorável ao município na ordem de R$ 286,5 milhões. O município continuou a atender além dos pacientes da Capital, mas de todo o Estado”, pontuou.
O conselheiro foi mais além e afirmou que “as irregularidades relativas ao déficit e a indisponibilidade financeira apontadas nas contas do Governo de Cuiabá decorre principalmente de atos e ações omissões praticadas principalmente em exercícios anteriores, frustração de receitas, e decrescimento de transferência da União e do próprio Estado de Mato Grosso em 2022”.
Neste sentido, o conselheiro acredita a urgência e emergência gerados no período da covid devem ser consideradas. “Não me parece justo punir a autoridade política governante por manter a ampliação dos serviços de saúde e por atender 100% dos pacientes do inteiro que demandaram serviços da Capital, e apenas Cuiabá responder pelo déficit na saúde”, completou.
Antônio Joaquim não concordou em nada com apontamentos feitos pelo seu colega de Corte e manteve o seu posicionamento. “Não posso aceitar o voto vista, porque contradita meu voto, e meu voto foi estudado de forma acentuada, profundamente no problema da gestão de Cuiabá, que é um problema sério de reincidência, de falta de controle, de gestão. Estamos falando de orçamento pública e reitero meu voto de forma convicta”, disse o reltor.
Albano foi o único a votar contra, os conselheiros Guilherme Maluf, Valdir Teis, Sergio Ricardo, Campos Neto e José Carlos Novelli acompanharam o relator no sentido de reprovar as contas da Capital referente ao ano passado.
As contas de Pinheiro começaram a ser julgadas na semana passada. Na oportunidade, o relator votou pela reprovação das contas, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, que identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima.
Os balancetes, inclusive, seriam reprovados por unanimidade naquele momento, se não fosse o pedido de vista de Albano, que acabou adiando a conclusão da apreciação.
Em seu relatório, Antônio Joaquim apontou um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município. O conselheiro ainda pontuou que existe um déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e uma indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões.
Esse cenário, no entendimento do conselheiro, compromete o equilíbrio das contas públicas do exercício de 2022 e, por isso, a reprovação das contas.
Agora, o parecer pela reprovação das contas de Cuiabá é enviado para a Câmara de Vereadores, que deverá aprovar ou não o relatório do Tribunal de Contas.
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