14/12/2023 às 10:12 | Atualizada: 14/12/2023 às 10:45
Edna tira férias e licença-prêmio do Estado e pode acumular três salários mais verbas da Câmara
Renan Marcel
A vereadora Edna Sampaio (PT) pode vir a acumular três salários e receber mais de R$ 90 mil mensais a partir de dezembro. Isso porque, a petista está gozando férias acumuladas e licenças-prêmio dos cargos efetivos que ocupa no governo estadual, e solicitou à Secretaria de Gestão de Pessoal da Câmara de Cuiabá, que estabeleça o seu salário de vereadora, argumentando haver compatibilidade de horário para exercer ambas as funções.
O ofício solicitando o pagamento foi protocolado no último dia 7, um dia após ela reassumir a sua cadeira no Parlamento Municipal por determinação da Justiça.
O pedido é baseado no artigo 38º, inciso III da Constituição Federal que diz: “Investido do mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo”.
“Portanto, de forma anteriormente adotada, doravante, em razão da atual compatibilidade de horários (gozo de diversas férias acumuladas e de licenças-prêmio vencidas em ambos os cargos) solicito que sejam adotadas as providencias necessárias para o pagamento do meu subsidio de vereadora, desde o meu retorno”, pede a parlamentar no ofício.
Vale lembrar que, Edna é gestora governamental da Secretaria Estadual de Planejamento e professora da Universidade de Mato Grosso (Unemat). Os dois cargos somam R$ 43,5 mil.
No início do mandato, Edna optou receber pelos salários da secretaria estadual de planejamento e da Unemat, por ser maior que a remuneração paga pelo legislativo municipal.
Caso a Câmara concorde em pagar o salário de R$ 18,9 mil para a vereadora, ela vai passar a receber três salários, resultando em uma renda mensal de R$ 90,7 mil.
Somado a isso ainda há os benefícios que ela recebe no Legislativo Cuiabano, como verba indenizatória de 19,2 mil, auxílio saúde de R$ 2,2 mil e gratificação de desempenho no valor R$ 6,6 mil. Todos esses valores são pagos mensalmente.
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