14/12/2023 às 10:48 | Atualizada: 14/12/2023 às 12:06
Após denúncias, 20 máquinas caça-níqueis são apreendidas em bar; responsável detido
Eloany Nascimento
Foram apreendidas 20 máquinas caça-níqueis nessa quarta-feira (13), em um bar no bairro Santo Antônio, em Barra do Garças (a 509km de Cuiabá). O responsável pelo estabelecimento foi detido pelas atividades ilegais de jogos de azar na região.
Conforme o boletim de ocorrência, a apreensão ocorreu no período da tarde após policiais da Força Tática receberem denúncias sobre a presença de várias máquinas caça-níquel no estabelecimento.
Ao adentrarem no local, os policiais visualizaram diversas máquinas embaladas em sacos plásticos e papelão. No total, haviam 20, sendo que uma delas aparentava estar em operação.
Questionado sobre a origem das máquinas, o responsável pelo local alegou que um caminhão descarregou o material para que ele guardasse, porém, não apresentou nota fiscal ou qualquer documento que comprovasse a legalidade dos equipamentos.
O suspeito e o maquinário apreendido foram encaminhados à delegacia de polícia para os procedimentos legais necessários.
Ilegalidade
No Brasil, a legislação referente aos jogos de azar é regida pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais. Esse decreto proíbe explicitamente a prática de jogos de azar em território nacional, incluindo máquinas caça-níqueis, estabelecendo punições para quem promove, explora ou participa desse tipo de atividade ilegal.
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