Vereadores querem equiparar VI de secretários a de chefe de gabinetes com aumento de 112,5%
Eduarda Fernandes
Está tramitando na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que visa aumentar o valor da verba indenizatória paga aos secretários do poder Legislativo em 112,5%. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, visa reajustar o benefício de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil, ou seja, mais que o dobro do que é pago atualmente.
Conforme a justificativa, a medida visa “equiparar o valor da verba indenizatória dos Secretários do Poder Legislativo à Verba indenizatória instituída aos Chefes de Gabinetes”.
A justificativa é que houve um erro no projeto que garantiu a criação da verba indenizatória para os servidores.
“Considerando que o relatório de despesas é simultaneamente estabelecido pela Lei 6.902/2023 a ambos os cargos e que esses não podem acumular outras despesas como percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular, é inconsistente que o servidor que exerce o cargo de Secretário Municipal, tenha que arcar com essas despesas, uma vez que são as mesmas estabelecidas no exercício do cargo de chefe de gabinete, tendo um déficit de ressarcimento aos Secretários que percebem hoje menos que 50% do valor do Chefe de Gabinete, por isso se faz necessária a urgente equiparação”, argumentou a Mesa.
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