28/12/2023 às 11:26 | Atualizada: 28/12/2023 às 11:39
Governador sanciona lei que aumenta salário de desembargadores para R$ 41.845
Paulo Henrique Fanaia
O governador Mauro Mendes (União) sancionou a lei complementar que aumenta o salário dos desembargadores e dos juízes de direito que compõem o Poder Judiciário de Mato Grosso. Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (27), cada desembargador de Mato Grosso terá o direito de receber o subsídio de R$ 41.845,49 e os juízes de direito farão jus a um salário de até R$ 39.753,21.
De acordo com a Lei Complementar nº 784, atualmente o salário de um desembargador é R$ 37.589,96 e o de um juiz de direito é R$ 35.710,46. O aumento dos subsídios irá ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. Nesta data, os desembargadores irão receber R$ 39.717,69. O próximo aumento acontece em 1º de fevereiro de 2025, momento em que os salários chegam a R$ 41.845,49.
Já os juízes de direito passarão a receber R$ 37.731,80 em 1º de fevereiro de 2024 e R$ 39.753,21 em 1º de fevereiro de 2025.
“Para fins desta Lei Complementar, corresponde o valor do subsídio mensal dos cargos da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: I - se Desembargador, a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal; II - se Juiz de Direito, a 95% (noventa e cinco por cento) do subsídio mensal de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; III - se Juiz Substituto, a 95% (noventa e cinco por cento) do subsídio mensal de Juiz de Direito vitalício”, diz trecho da publicação.
Para realizar o pagamento dos salários, os valores serão advindos da dotação orçamentária do estado.
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