02/01/2024 às 11:39
Leiagora
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom-MT) foi a primeira do país a contratar agências de publicidade de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos, que foi sancionada em 2021. A Lei nº 14.133 de 2021 substituiu a antiga Lei de Licitações, a 8.666 de 1993, e estabeleceu o prazo de dois anos para a adequação. Até o momento, só Mato Grosso seguiu a nova legislação na área de comunicação.