05/01/2024 às 12:49 | Atualizada: 05/01/2024 às 13:12
AL decide destinar 30% do valor de emendas da saúde para cirurgias e 70% será de livre vontade dos deputados
Da Redação - Alline Marques / Reportagem local - Eloany Nascimento
Nem tanto para um lado e nem tanto para o outro. Essa foi a definição do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, realizado na manhã desta sexta-feira (5), que analisou a proposta do governo do Estado referente à destinação das emendas para a Saúde do Estado. O governador Mauro Mendes (União) também chegou a se reunir com alguns parlamentares na manhã desta sexta para debater o assunto e pediu que ao menos 40% do recurso fosse destinado para as cirurgias eletivas, porém, os parlamentares aceitaram acatar o pedido parcialmente, destinando 30% para o programa de cirurgias, o que deve totalizar algo próximo de R$ 88 milhões, valor um pouco inferior do que o chefe do Executivo tinha planejado, que seria de R$ 100 milhões.
Sobre as demais reivindicações do governo - que outros 40% do recurso fossem para custeio da Saúde e mais 20% para investimentos -, os deputados optaram por um sonoro ‘não’. E deixaram os 70% restante das emendas impositivas da saúde para livre indicação dos parlamentares, que já possuem acordos com prefeituras e entidades.
Com tantos números fica confuso entender qual é a questão. O que ocorre é que os deputados têm direito de apresentar emendas que destinam recursos para obras, programas sociais, aquisição de equipamentos, em diversas áreas do estado. No total, os parlamentares podem utilizar até R$ 300 milhões, referente a 2% do orçamento, para destinação das emendas. No entanto, 50% desse valor deve ser obrigatoriamente para a saúde.
O que ocorre é que o orçamento do Estado foi enviado para o Legislativo sem a previsão deste montante das emendas, porque o valor foi alterado no final do ano passado por meio de uma emenda constitucional. Sendo assim, os deputados e a equipe de planejamento do governo agora trabalham com o remanejamento dos recursos. Para facilitar, estes R$ 150 milhões que devem ir para a Saúde estão sendo remanejados dentro do orçamento da própria Pasta. Por isso, o governo tentou articular essa destinação para evitar alteração na programação de investimento do Estado. Mas os deputados reivindicaram a autonomia sobre as indicações.
Com a definição dos deputados de destinar 70% desse orçamento para as suas indicações pessoais, ao menos R$ 105 milhões devem ir para transferência fundo a fundo para os municípios ou para entidades filantrópicas ou qualquer outra área da saúde pública que os parlamentares entenderem por bem destinar. “O governador queria que fosse 40%, mas os deputados vão atender com 30%, que vai dar um total de 88 milhões, praticamente suprimindo as necessidades da SES para acelerar o programa de cirurgias eletivas em que em Mato Grosso está atrasado”, justificou Júlio Campos, ao deixar a reunião do Colégio de Líderes.
Nova estrada para Chapada
Outro assunto que entrou em pauta era a destinação dos recursos para obra da MT-030, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, e seria uma rota alternativa à MT-251, que atualmente sofre com bloqueios diários devido ao risco de desmoronamento no Portão do Inferno. De acordo com Nininho (PSD), ficou definido que serão destinados R$ 15 milhões para execução do projeto e mais de R$ 35 milhões para a execução da obra, que só deve iniciar mais para o final do ano. Deixando, portanto, para 2025 uma destinação maior de recursos, que seria quando de fato a obra estará a todo vapor.
“O governador sinalizou que quer entregar dentro do mandato, e isto deixa mais tranquilo porque quando há vontade política ocorre mais rápido. Esta é uma luta nossa desde 2014, e tem apoio dos deputados, do vice-governador há algum tempo e agora do governador, então agora sai do papel”, declarou o parlamentar.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), explicou o cronograma de votação que ficou alinhado para a próxima semana. Na segunda-feira (8), os parlamentares colocam a lei orçamentária para segunda votação, porém, como deve haver pedido de vista, ela só volta à pauta na quinta, para que os parlamentares tenham tempo de analisar a peça.
Além disso, Botelho adiantou que deve entrar em pauta o PL da Mineração, que permite a realocação de áreas de reserva legal, e as contas de governo.
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