08/01/2024 às 12:20 | Atualizada: 08/01/2024 às 13:58
PL da Mineração é aprovado com 19 votos e áreas de reserva legal poderão ser realocadas em MT
Alline Marques
Os deputados estaduais aprovaram o PL da Mineração, que permite a realocação de áreas de reserva legal, com 19 votos favoráveis, três contrários e uma ausência. A matéria que já provocou debates acalorados na Casa, nesta segunda-feira (8) a proposta foi aprovada de maneira mais tranquila, porém, não sem a manifestação dos parlamentares.
Os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB) e Valdir Barranco (PT) aproveitaram para se manifestarem contrários à proposta com alertas sobre a inconstitucionalidade e também os alertas com relação ao aquecimento global.
Lúdio lembrou sobre a seca que afetou a safra da soja e apontou que a tendência é piorar. "Ou se acorda para isso ou as atividades econômicas de Mato Grosso estarão inviabilizadas. Não haverá água destruindo o cerrado, a floresta, comprometendo as nascentes, não haverá atividade econômica que se sustentará no estado. Rejeitar esta matéria é garantir a sustentabilidade ambiental e econômica de Mato Grosso", declarou o petista durante a sessão.
Wilson, que travou um embate quase pessoal contra o deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e defensor do projeto, fez questão de reforçar na tribuna que não é contrário à mineração. Segundo ele, este é um setor que tem grande potencial e que deve gerar empregos e dividendos para Mato Grosso. No entanto, destacou que a realocação da reserva legal é ilegal e questionou ainda a autonomia da Sema para liberação dessa realocação.
“Este projeto que resistimos ao máximo, quem dará a palavra final será pelo Poder Judiciário. Quem legisla sobre subsolo não é estado e municípios, é a União, que é proprietária do subsolo, nem mesmo o proprietário da fazenda. Se todos, hipoteticamente, resolverem fazer o realocamento de reserva legal, não tem área em Mato Grosso para isso. E dar à Sema, mais de 30 ou 40 funcionários afastados, uma série de denúncias de corrupção, dar à Sema essa autonomia, sob seus critérios, é algo muito temerário”, afirmou Wilson.
Barranco também falou sobre o assunto e alertou para os efeitos do desmatamento no mundo. “É um desrespeito com a humanidade e sobretudo um projeto de irresponsabilidade do governo do Estado. O mundo e a ciência estão nos alertando, temos muito que aproveitar da mineração, não somos contra, mas somos contra a mentira, um projeto já caiu na justiça e este vai cair de novo. Esta casa não tem competência para aprovar esta matéria, é um projeto de mentira”, declarou.
Em defesa do projeto se manifestaram o deputado Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Avallone.
Max apontou que o meio ambiente terá ganho porque a realocação deverá ser feita numa área 110% maior. Ele destacou ainda que é um setor que emprega, disse ser necessário confiar na Sema. “Agora precisamos avançar e este é um projeto que consegue avançar com condições de explorar sem agredir o meio ambiente”, finalizou.
Avallone fez um breve histórico da tramitação do projeto, destacando que ele foi autor da primeira proposta que foi suspensa na Justiça, mas depois disso foi feito um amplo debate tanto com o Estado como com o Ministério Público Estadual, estando, portanto, a matéria está adequada para aprovação e não acredita que haja empecilhos jurídicos. Ele lembrou que a matéria tramitou sem caráter de urgência, com oportunidade para que todos debaterem.
Cattani destacou que o Brasil já conta com um Código Florestal rigoroso e que no caso da proposta altera apenas o Código de Meio Ambiente do Estado, legislando apenas sobre as áreas de reserva legal e não sobre a mineração, sendo assim, a matéria não teria vício de iniciativa. “Não estamos legislando sobre o subsolo, estamos fazendo aquilo que temos competência para fazer, trata-se de área de reserva legal”, declarou o parlamentar.
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