11/01/2024 às 15:08 | Atualizada: 11/01/2024 às 15:14
Com 18 votos, contas do governo de 2022 são aprovadas pela ALMT
Alline Marques
As contas do governo do Estado, referente ao exercício de 2022, foram aprovadas com 18 votos favoráveis e 4 contrários pelos deputados estaduais na sessão realizada no início da tarde desta quinta-feira (11). O balancete contou com o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém, contém apontamentos de recomendações e irregularidades. A votação é fechada e não foi possível saber quem votou contra as contas.
O TCE considerou satisfatória a maioria das contas analisadas, mas realizou 14 determinações, sendo a maior parte destinada ao governador Mauro Mendes, à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e ainda ao Conselho de Previdência. O deputado Valdir Barranco (PT) foi o único a fazer esses apontamentos durante a votação da matéria.
O parlamentar comentou também que o relatório do TCE traz recomendações diretas à Assembleia Legislativa que deve determinar ao governador que a Sefaz se abstenha “de autorizar a abertura de crédito adicionais por excesso de arrecadação em fontes destinadas a recursos e registro de disponibilidade financeira em exercício anteriores”.
Outro apontamento de Barranco é com relação à previdência. Segundo ele, muitas foram as irregularidades constatadas com relação ao setor. Dentre as determinações do TCE, está a do Conselho de Previdência manter os aportes periódicos segregados dos demais recursos e movimentações, além da obtenção do certificado de regularidade previdenciária. Outro ponto é o fato da falta de reuniões ordinárias por parte do órgão responsável pela aposentadoria e pensão dos servidores do Estado.
O petista destacou também o apontamento referente ao atraso no repasse e recolhimento de tributações previdenciárias. E fez questão ainda de apontar para uma irregularidade considerada grave por parte do TCE, que trata-se da realização de despesas sem autorização da AL e sem empenho.
Por outro lado, o deputado Wilson Santos (PSD) aproveitou para rasgar elogios ao governador e à gestão de Mendes, que conseguiu tirar o Estado de uma crise financeira para uma alta capacidade de investimentos.
“Eu tenho minhas divergências pontuais, e as manterei, porque tenho convicção do que eu defendo, mas sou parlamentar da base e não vou deixar de enaltecer o governo. Tive com o governador Mauro Mendes uma disputa eleitoral em 2008, aquilo marcou muito ambos os lados, mas não posso deixar de reconhecer que o Mauro é um grande gestor. Um dos melhores governadores que passou por Mato Grosso, um governo que investe hoje quase 16% da sua receita própria”, declarou o deputado Wilson Santos (PSD).
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