14/01/2024 às 10:28 | Atualizada: 14/01/2024 às 11:05
Justiça adia entrada do Sesc na gestão da Salgadeira; atual empresa tem mais 30 dias para desocupar complexo
Kamila Arruda
O Sesc Mato Grosso ainda não irá assumir a gestão do Terminal Turístico da Salgadeira como estava previsto. Isso, porque a Justiça determinou que a empresa LB Steak House Cuiabá (Bar das Águas) fique à frente do ponto por mais 30 dias.
A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, substituto da 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, no último dia 12. A expectativa era de que a mudança de gestão ocorresse nesta terça-feira (16), tendo em vista o acordo de rescisão contratual administrativa que houve entre a atual empresa administradora e o Governo do Estado.
No entanto, o jurídico da LB Steak House, representado pelo escritório MNS Advogados, ingressou com uma tutela de urgência no judiciário alegando que a data acordada para desocupar o local não é o suficiente.
Vale lembrar que a empresa explora o estacionamento e o restaurante, além de outras áreas do local desde 2018, quando o terminal foi reaberto. O contrato iria até 2028, mas foi rescindido administrativamente e ficou acordado que a desocupação ocorreria em 15 de janeiro.
"Pontua que o prazo estipulado no acordo mostrou-se insuficiente para a desocupação do imóvel pelos sublocatários, considerando as peculiaridades dos negócios que ali funcionam, sendo, portanto, imprescindível a dilação de prazo para desocupação do imóvel, não lhe restando alternativa senão a propositura da presente demanda para resguardar os seus direitos", diz trecho da decisão.
Os argumentos foram acolhidos pelo magistrado que frisa que no acordo o prazo previsto para desocupação era 15 de janeiro, podendo o mesmo ser prorrogado caso fosse necessário.
"Diante das peculiaridades do caso concreto, mormente quanto à interdição da Rodovia Emanuel Pinheiro, em razão do período de chuvas, e o transporte dos equipamentos essenciais à atividade, evidencia-se nessa quadra de cognição sumária a impossibilidade de adimplir o pactuado até a data estipulada", decidiu.
Após os 30 dias concedidos judicialmente, o Serviço Social do Comércio (Sesc) passará a gerir a Salgadeira, na MT-251. A medida foi acordada entre o Ministério Público de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente na última quinta-feira (28).
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado tenta colocar um fim à ausência de tratamento e destinação adequada de efluentes no local, ou seja, ao lixo e esgoto produzido pelos usuários do complexo turístico.
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