CDL cita aumento abusivo e pede que município reveja reajuste na tarifa do lixo na Capital
Kamila Arruda
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) classificou como abusivo o reajuste de 212% na taxa de lixo da Capital. Para a instituição, não há justificativa técnica para esse aumento em tão curto período após o início da cobrança.
O presidente da entidade Junior Macagnam, afirma que a prefeitura deve revisar essa decisão, especialmente considerando que a primeira cobrança com os novos valores está prevista para fevereiro.
“A CDL reforça sua posição contrária a qualquer aumento de impostos, taxas e contribuições, principalmente quando se trata de aumentos desmedidos, como é o caso da taxa de lixo em Cuiabá”, enfatizou.
Ele ainda reforça que a CDL Cuiabá está aberta ao diálogo com as autoridades municipais para buscar alternativas que garantam a sustentabilidade financeira do serviço de coleta de lixo sem impor um ônus excessivo à população.
O aumento foi oficializado por um decreto baixado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em dezembro passado. A medida, contudo, foi divulgada apenas nessa quarta-feira (17).
O reajuste impacta diretamente os proprietários de imóveis onde a coleta de lixo domiciliar ocorre três vezes por semana, elevando a taxa de R$ 10,60 para R$ 33,10. Aos imóveis com coleta seis vezes por semana, a taxa saltou de R$ 21,20 para R$ 66,20, também representando um acréscimo de 212%.
Segundo a prefeitura, o aumento se justifica pelo custo mensal do serviço de coleta de lixo, estimado em mais de R$ 5,3 milhões, que inclui transporte e destinação final adequada do lixo no aterro sanitário. A responsável pela prestação do serviço é a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
A Lei
O projeto de lei que prevê a cobrança da taxa de lixo foi aprovado, em dezembro de 2022, na Câmara de Cuiabá por 14 votos, dois contrários e duas abstenções. A lei também prevê isenção da taxa para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
A lei foi sancionada em janeiro de 2023 pelo prefeito. Porém, a taxa só começou a ser cobrada a partir de agosto do mesmo ano.
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