25/01/2024 às 17:06 | Atualizada: 25/01/2024 às 17:10
Órgãos federais apontam falhas e Governo de MT deve reformular lei do Transporte Zero
Kamila Arruda
Sem consenso. Esse foi o resultado da audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (25) sobre a lei do Transporte Zero, a qual proíbe o transporte, comercialização e armazenamento do pescado em Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A busca por um acordo, contudo, ainda não encerrou.
Um novo encontro deve ser realizado dentro de sete dias. Esse foi o prazo acordado entre os órgãos federais e o Governo do Estado para que seja apresentada uma nova proposta, corrigindo todas as possíveis inconstitucionalidades apontadas na lei.
“Aqui no STF, conversamos, ouvimos os argumentos dos órgãos federais e estaremos apresentando algumas modificações para que possa eliminar algum vício jurídico que possa existir e contemplar alguns direitos dos pescadores”, disse o governador Mauro Mendes (União) à imprensa ao final do encontro.
Um dos principais pontos foi apontado pelo INSS. O órgão teria alertado sobre uma série de falhas que prejudicaria diretamente os pescadores profissionais no que se refere ao recebimento de benefícios como licença maternidade e auxílio saúde, podendo chegar até a perda da aposentadoria social, a qual eles têm direito.
“Isso sensibilizou o governo, reconhecemos que é um argumento importante, relevante, e em cima dele nos vamos construir uma outra alternativa, para que a gente possa, transitoriamente, tirar esse direito de pesca sem prejudicar o direito deles à aposentadoria especial”, completou o chefe do Executivo estadual.
Por fim, o governador afirma que a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal apresentaram um pedido de liminar para que haja a imediata suspensão da lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.
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