13/02/2024 às 07:55 | Atualizada: 13/02/2024 às 07:55
Governo manterá ações judiciais para anular concessão do Parque de Chapada dos Guimarães
Jardel P. Arruda
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), garantiu que, se por um lado o governo desistiu de participar da licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, por outro, não desistirá das ações judiciais para anular o certame vencido pela empresa ParqueTur.
“Seguiremos com nossos processos judiciais. Temos algumas ações correndo e vamos analisar outras possibilidades”, disse Fábio Garcia ao Leiagora. Caso consiga a anulação da licitação, o governo do Estado deve voltar a insistir pela estadualização.
Para a gestão do governador Mauro Mendes (União), a relação entre o Estado e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional, está muito desgastada. Dessa forma, como o ICMBio continuaria responsável máximo pela unidade de conservação, mesmo com a concessão do aparato de turismo, o governo decidiu ficar de fora da licitação.
Contudo, no caso da estadualização da unidade, toda administração ficaria a cargo do governo do Estado, sem nenhuma relação com o ICMBio, ou mesmo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A Parquetur venceu o leilão realizado no dia 2 de fevereiro. A empresa fará um investimento de R$ 18 milhões em atividades de visitação voltadas à educação ambiental, a preservação e conservação do meio ambiente, o turismo ecológico, a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza.
O governador Mauro Mendes declarou, em várias entrevistas, que considera irrisório o valor de investimento garantido pela Parquetur, visto que o governo do Estado está disposto a investir R$ 200 milhões em todo Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
O parque é o segundo do ano a integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, estruturado pelo BNDES em parceria com os Ministérios do Turismo (MTur) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o ICMBio. O primeiro do ano a ganhar uma concessão para melhorias em infraestrutura turística foi o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, que ganhou o aporte de R$61 milhões ainda no mês de janeiro.
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