Decreto presidencial impede que Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seja privatizado
Paulo Henrique Fanaia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que impede a privatização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Na prática, ele retira o parque do Programa Nacional de Desestatização (PND), porém o inclui no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
Desta forma, permite que o local seja explorado financeiramente por uma empresa privada, mas ele continuará pertencendo a União.
Ao todo, foram excluídos 19 parques nacionais e revogados quatro decretos assinados na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). O PPI foi instituído pela Lei nº 13.334/2016, com o objetivo de “ampliar as oportunidades de investimento e emprego, e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do país”, possibilitando “a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas”.
Podem ser incluídos no programa empreendimentos públicos de infraestrutura, em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Além disso, também abrange obras e os serviços de engenharia de interesse estratégico e iniciativas incluídas no PND.
No dia 2 de fevereiro, a empresa Parquetur venceu o leilão promovido pelo Governo Federal, e poderá gerir o parque pelos próximos 30 anos. A empresa promte um investimento de R$ 18 milhões em atividades de visitação voltadas a educação ambiental, a preservação e conservação do meio ambiente, o turismo ecológico, a interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza.
“Seguiremos com nossos processos judiciais. Temos algumas ações correndo e vamos analisar outras possibilidades”, disse Fábio Garcia ao Leiagora. Caso consiga a anulação da licitação, o governo do Estado deve voltar a insistir pela estadualização.
Briga pela concessão
O governador Mauro Mendes (União) trava uma batalha ferrenha para estadualizar o Parque, ou seja, transferir a responsabilidade para as mãos do estado de Mato Grosso. Para isso, o chefe do Executivo Estadual viajou diversas vezes à Brasília para tentar viabilizar o seu projeto.
Mauro critica os valores dos investimentos que serão feitos pela Parquetur e afirma que isso irá prejudicar a população que terá que desenbolsar valores altos para visitar o parque nacional.
O governo de Mato Grosso chegou até mesmo a conseguir na Justiça a derrubada da primeira concessão de exploração à Parquetur, porém desistiu de participar do leilão realizado no final do mês de janeiro deste ano.
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