04/03/2024 às 13:33 | Atualizada: 04/03/2024 às 13:44
Governo cita mudanças na lei e pede adiamento da audiência sobre o Transporte Zero
Kamila Arruda
O governador Mauro Mendes (União) cita as recentes modificações na lei do Transporte Zero e pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja remarcada a nova audiência de conciliação, que está programada para ocorrer na tarde desta terça-feira (05).
O chefe do poder Executivo afirma que é preciso mais tempo para avaliar se as mudanças promovidas surtirão efeito positivo. O pedido de adiamento foi feito na última sexta-feira (1º) junto ao ministro André Mendonça, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na Corte.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que flexibilizou a lei do Transporte Zero. A medida foi sancionada de imediato pelo Governo do Estado, e a nova norma está em vigor desde a última quinta-feira (29).
Uma das modificações feitas foi a autorização da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso. No entanto, fica proibido o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré pelo período de 5 anos.
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