Em véspera de feriado, ALMT deve focar em aprovar projeto para enviar recursos a entidades do agro
Jardel P. Arruda
Os deputados estaduais devem concentrar os trabalhos desta quarta-feira (27) em aprovar o projeto que altera a lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para “legalizar” repasses às entidades do agronegócio e outros projetos de lei já em tramitação na Casa de Leis. Nenhuma nova proposta deve ser analisada.
Com o feriado da semana Santa se aproximando e com vários deputados focados em ajudar na formação das chapas proporcionais, tendo em visto a proximidade do fim do período de transferência partidária, nenhuma comissão permanente funcionou na terça-feira (26) na ALMT e a instituição deve se esvaziar já ao fim das sessões de quarta.
Recurso para Famato
O projeto de lei 138/2024, que tem como objetivo corrigir inconstitucionalidades no repasse de parte do Fethab aos institutos das cadeias produtivas do agronegócio, deve ser a prioridade desta sessão legislativa.
Em discussão há semanas, o projeto chegou ao ponto de a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) divulgar uma carta aberta contra o fato de a Federação Mato-grossense da Agricultura (Famato) receber recursos oriundos do Fethab.
O projeto vai a segunda votação com um segundo substitutivo integral e, por isso, pode ser alvo de um novo pedido de vista dos deputados do Partido dos Trabalhadores, Valdir Barranco e Lúdio Cabral, que são contra o repasse desses recursos às entidades do agronegócio.
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