O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estenderá o seu horário de atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor a partir de 29 de abril. Até o dia 8 de maio, quando se encerra o prazo pra regularização o título de eleitor, as unidades atenderão a população das 8h às 18h.
O horário estendido está disciplinado na Portaria nº 153, de 18 de março de 2024, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A norma determina, ainda, que no dia 04 de maio de 2024 (sábado), os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento ao Eleitor deverão funcionar das 9h às 18h.
Além disso, fica autorizada a realização de serviço extraordinário no período de 29 de abril de 2024 a 08 de maio de 2024 aos servidores e servidoras lotados nos Cartórios Eleitorais, observado o limite de duas horas nos dias úteis e de dez horas no sábado.
Porém, a realização do serviço extraordinário está condicionada à necessidade de serviço, devendo ser observado, sempre que possível, o revezamento entre servidores e servidoras. No dia 08 de maio de 2024, caso haja necessidade de serviço, o limite previsto poderá ser extrapolado em até duas horas.
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