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22/05/2024 às 15:29

Deputados aprovam projeto que acaba com incentivos fiscais de empresas que aderem à Moratória da Soja

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que tem o objetivo de encerrar os incentivos fiscais das empresas que aderirem à moratória da soja. Com apenas dois votos contra e uma abstenção, a proposta agora vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo Estadual.
 
Apenas os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco foram contra a proposta. Já o deputado Wilson Santos (PSD), mesmo defendendo a proposta, preferiu se abster justificando que a o plenário ainda não tem informações suficientes para votar a proposta.
 
O Projeto de Lei nº 2.256/2023 já havia entrado na pauta de votações na semana passada, porém Lúdio e Barranco pediram vista do projeto.
 
A Moratória da Soja

A Moratória é um acordo firmado em 2008 entre empresas de exportação, chamadas de signatárias, tais como o grupo Amaggi, Cargill e Bunge. O acordo prevê que as relações comerciais de exportação de soja sejam condicionadas à proibição de desmatamento em propriedades produtoras na região amazônica a partir do referido ano.

A normativa tem gerado desconforto por parte de produtores rurais, haja vista que a lei brasileira admite desmatamento de até 20% das áreas totais de determinada propriedade rural. Pela Moratória, ainda que o proprietário não tenha atingido esse percentual, ele não poderá avançar no desmatamento legal se quiser fornecer às empresas signatárias.
 
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