“O que nós estamos vendo aqui é uma aberração. A procuradoria deu um parecer pelo prosseguimento de que estava tudo ‘ok’ e, na manhã da votação, mandam para a mesa diretora, pedindo para retirar, corrigir, alterar o parecer que já deu?”, questionou o parlamentar.
Acontece que os requerimentos foram aprovados anteriormente pela procuradoria sem que passassem pela votação do Colégio de Líderes. Com isso, deveriam ser votados já na terça. No entanto, devido à necessidade de correção, os requerimentos serão reavaliados, sem prazo para que possam retornar ao plenário para votação.
“Os vereadores deste plenário iriam votar algo que eles já sabem que ocorreu e teriam oportunidade de não se mostrarem coniventes. Porque, em outros momentos, se providências já tivessem sido tomadas, Cuiabá não estava devendo R$ 2 milhões (sic). Não estamos falando só de corrupção. Estamos falando de gestão financeira irresponsável", argumentou o autor.
Os requerimentos
Os requerimentos apresentados pelo vereador pedem a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito, devido a supostas infrações político-administrativas na gestão financeira e orçamentária do município no exercício de 2022 a partir de balanços oficiais disponíveis no portal da transparência da Prefeitura de Cuiabá.
O primeiro requerimento acusa insuficiência financeira de R$ 306.370.623,53 para o pagamento de restos a pagar, “violação clara das normas de responsabilidade fiscal”, segundo Fellipe.
O segundo pedido destaca que o prefeito descumpriu o limite constitucional de 95% de despesas correntes em relação à receita corrente líquida, que no exercício financeiro de 2022 foi de 98,67%, “acarretando implicações financeiras como a perda de credibilidade e a restrição ao crédito”, afirma o vereador.
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