07/07/2024 às 08:00 | Atualizada: 12/07/2024 às 13:13
Delegado alerta população sobre rifas online: 'Pode estar sendo realizada pelo Comando Vermelho'
Eloany Nascimento
As rifas online têm se tornado cada vez mais comuns e são uma 'febre' nas redes sociais, principalmente nos perfis de influencers digitais. O caso tem chamado a atenção da polícia em todo o país.
Apesar da facilidade de comprar e divulgar, esta modalidade não é permitida no Brasil, sendo considerada uma contravenção penal, que pode resultar em até oito anos de prisão, ou mais, isso porque a prática geralmente está ligada a outros crimes.
Em entrevista ao Leiagora, o delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Rogério Ferreira, explicou que a prática tem se tornado comum entre os 'influencers' com desejo de obter lucros. Mas, também alertou a população que a realização dessas rifas pode estar sendo usada por organizações criminosas, como o Comando Vermelho, para lavar dinheiro e praticar outros crimes graves, como, por exemplo, tráfico de drogas e extorsões.
Confira a entrevista completa na íntegra:
Leiagora -A venda de rifas online tem se tornado cada vez mais comum nas redes sociais, inclusive comercializadas por personalidades famosas e influencers digitais. Explica como funciona essa modalidade.
Rogério Ferreira - A conduta ilícita da divulgação e comercialização de rifas de veículos e inúmeros outros tipos de prêmios é feita por digitais influencers com milhares ou até mesmo milhões de seguidores. E eles ficam à procura de um meio de ganhar mais dinheiro e crescer seus lucros.
Agora, tem se popularizado essa situação de você realizar rifa, sorteios, fazer divulgação dessas rifas nas suas redes sociais e, muitas vezes, esses números custam apenas alguns centavos e dão direito a concorrer a um prêmio valioso. Normalmente, envolvem celulares, veículos automotores, motocicletas, carros e caminhões. Uma gama enorme de prêmios que vão desde veículos até pequenos objetos, como secadores de cabelo. É uma infinidade de produtos com valores variados e os valores que eles cobram por esses bilhetes são baixos.
Leiagora - As rifas on-line são permitidas por lei?
Rogério Ferreira - Em regra, a realização de rifas é proibida no Brasil, com exceção da venda de bilhetes por entidades beneficentes, conforme Lei 5.768/1971 e Decreto nº 70.951/1972, que constitui o jogo de azar ou exploração de extração ilegal de loteria.
Então, só podem fazer uso de sorteios no país quem o Governo Federal autorizar, ou seja, o sorteio deve ser autorizado antecipadamente pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Leiagora - Qual a punição para quem comete esse tipo de contravenção?
Rogério Ferreira -Sim, as contravenções penais têm penas mais leves, mas crimes como lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa que têm penas altas de prisão e multa. E vai depender muito para você enquadrar em quais crimes, em quais ilícitos de natureza penal que você vai enquadrar. Vai depender muito da conduta, porque só realizar uma rifa você pode enquadrar apenas a estação ilegal de loteria ou no jogo de azar, dependendo do caso, do tipo de sorteio. Porém, quando os crimes enquadram como organização criminosa, lavagem de dinheiro de uma facção criminosa, as penas vão aumentando e, a depender do caso e da quantidade de crimes praticados, pode ficar uma uma pena bem alta.
Hoje, na contravenção penal de jogo de azar, ela é de prisão simples de 3 meses a um ano, e, na extração de loteria ilegal, é de seis meses a dois anos, porém dificilmente ele vai cometer só uma dessas contravenções penais. Em regra, vai estar sempre associado à prática de outros crimes.
Leiagora - Essa modalidade tem crescido em Mato Grosso? Existe alguma investigação em andamento?
Rogério Ferreira -A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), monitora a divulgação de rifas ou de outros tipos de sorteios em redes sociais por digitais influencers de Mato Grosso, mas eventuais investigações tramitam em sigilo, para não atrapalhar as ações da Polícia Civil.
Leiagora - Como a Delegacia do Consumidor tem atuado para acompanhar essa contravenção no Estado?
Rogério Ferreira -Nós monitoramos as redes sociais, a internet como um todo e vamos procurando por publicações nas quais haja indício da prática de crime ou prática de contravenção penal. Também recebemos denúncias anônimas ou até mesmo por meio de boletim de ocorrência que são registrados pelas pessoas e encaminhados à Delegacia do Consumidor. E por meio dessas informações, nós analisamos se há indícios suficientes da materialidade de contravenção penal ou de crime e, se for comprovada a autoria, nós instauramos a investigação.
Leiagora - Além de ser ilegal, “rifeiros” utilizam desta prática para aplicar golpes?
Rogério Ferreira -Conforme legislação em vigor, o Ministério da Fazenda somente autoriza a realização de rifas por entidades beneficentes, e a falta de fiscalização pelos órgãos de controle estatal sobre esses supostos sorteios pode ocasionar fraudes por parte de seus organizadores, como, por exemplo, a venda de um número menor de bilhetes com a reserva do restante para o próprio organizador que, caso seja “sorteado”, indica um partícipe do esquema para se apresentar como sendo o ganhador.
Em regra, nós não temos denúncias de vítimas, de pessoas que se sentiram lesadas, porém, há uma suspeita de que pode haver fraude na realização dessas rifas. No entanto, a simples organização da rifa em si já é um ilícito penal, independentemente de haver ou não fraude.
Leiagora - Geralmente quais são as promessas de premiações oferecidas pelos “influencers” que vendem a rifa?
Rogério Ferreira -Tem sido comum a oferta de bilhetes para o sorteio de veículos automotores, mas há uma infinidade de outros prêmios sendo oferecidos nas redes sociais, e o valor desses objetos pode variar muito, assim como o valor dos números ou bilhetes que, em muitos casos, são oferecidos por centavos.
Em Mato Grosso, nós temos acompanhado, mas não podemos revelar detalhes para não atrapalhar as investigações. Aqui no Estado, nós não temos influencers com um número tão elevado de seguidores. Temos influencers relevantes, mas em outros estados temos influencers com milhões de seguidores e são estes influencers que normalmente têm praticado a conduta.
Leiagora - Como a população deve ficar atenta para não cair em golpes?
Rogério Ferreira -A população não deve adquirir bilhetes de sorteios divulgados ou organizados por digitais influencers e deve se conscientizar de que, além de provavelmente ser enganada, a realização dessas rifas pode estar sendo utilizada por organizações criminosas, como o Comando Vermelho, para lavar dinheiro e praticar outros crimes graves, como, por exemplo, tráfico ilícito de drogas e extorsões.
Leiagora - Qual a importância de denunciar e onde essa denúncia pode ser realizada?
Rogério Ferreira - As pessoas que forem vítimas ou que tomarem conhecimento da divulgação de rifas ou de outros sorteios por digitais influencers de Mato Grosso podem informar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial, no endereço situado na rua General Neves, nº 69, Bairro Duque de Caxias I, CEP 78043-256, Cuiabá/MT. Se preferir, é possível realizar uma denúncia anônima ligando para o telefone 197 da Polícia Civil ou por meio Delegacia Virtual (clicando aqui), que também possui a opção denúncia anônima na aba “197 denúncia”.
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