06/09/2024 às 18:27 | Atualizada: 07/09/2024 às 08:24
Ex-vereadora Edna Sampaio tem candidatura à Câmara negada pela Justiça Eleitoral
Luíza Vieira
A Juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, indeferiu a candidatura de Edna Sampaio (PT) na corrida eleitoral para voltar a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá. A justificativa é de que a petista não está apta para concorrer, já que teve o mandato cassado ainda neste ano no parlamento municipal.
Com base na Lei Complementar nº 64/1990, a magistrada argumenta que manter a candidatura de Edna iria ferir justamente os incisos I e II da legislação. Os quais determinam que parlamentares que tiveram seus mandatos cassados em legislaturas anteriores não podem concorrer novamente durante o período remanescente do mandato e ao longo de 8 anos após a cassação.
“Os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura”, diz trecho da lei.
Com isso a juíza argumentou: "ou seja, a penalidade imposta pelo legislativo municipal encontra-se vigente, não cabendo ao juízo do registro de candidaturas imiscuir-se no mérito da cassação, por força do disposto na Súmula do TSE nº 41, a seguir transcrita: não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade".
Edna Sampaio passou por dois processos de cassação na Câmara Municipal, em virtude de suposta apropriação de verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete Laura Natasha. Na primeira vez, em 11 de outubro do ano passado, ela chegou a perder o mandato, mas conseguiu recorrer da decisão e retornou ao cargo. No entanto, na última vez, em junho deste ano, ainda sob a mesma investigação, a petista novamente foi cassada. Até o momento, todos os pedidos por parte de sua defesa para recorrer da determinação foram negados.
Para o pleito de 2024, a ex-vereadora apostou em uma proposta diferente nas redes sociais. Ela lançou seu nome como candidata da seguinte forma ‘Edna Sampaio 3 pretas Day Neusa’. O objetivo é que, com a vitória, Edna dividisse o mandato com outras duas ‘vereadoras’, Daiely Cristina (PT) e Neusa Baptista (PT), no chamado ‘mandato coletivo’.
Por outro lado, com a nova determinação da Justiça, pode ser que os planos das petistas não deem certo. Ainda que Edna consiga reverter a situação judicialmente, o atual presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), já havia afirmado que ela correria o risco de ter o mandato suspenso.
Outro lado
Diante da situação, a ex-vereadora Edna Sampaio se pronunciou por meio de nota, na qual afirmou que irá recorrer da decisão e novamente questionou os meios que culminaram em sua cassação no Legislativo municipal.
Confira nota na íntegra:
A respeito da decisão da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, que indeferiu o registro da candidatura de Edna Sampaio (PT) à reeleição, informamos que:
A decisão da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá não impede a candidatura da Vereadora Edna Sampaio que, por meio de recurso, continuará “sub-judice”, sem prejuízo da continuidade da campanha eleitoral da candidatura 3Pretas.
Edna aguarda decisão da Justiça sobre o processo de cassação ilegal de seu mandato.
A defesa da vereadora questiona na justiça a legalidade da sua cassação e reafirma sua denúncia de misoginia e racismo no processo de cassação realizado para impedir a candidatura da primeira mulher negra, eleita honestamente.
Enquanto isso, vereadores envolvidos em investigações da Polícia Federal sobre crimes de lavagem de dinheiro, associação ao crime organizado, compra de mercúrio ilegal, compra de votos, fraudes e corrupções flagrantes e denunciados não são alvos de qualquer investigação pela Câmara.
A vereadora está tranquila, acredita que a Justiça será feita e seguirá normalmente sua agenda de campanha.
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