Lei da irrigação de Mato Grosso é aprovada em primeira votação na ALMT e deve passar por comissões
Leiagora
Deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 1600/2024 de autoria do deputado estadual Hugo Garcia (Republicanos), que institui o Programa Estadual de Irrigação (PROEI) e a política estadual de agricultura irrigada, durantes sessão na quarta-feira (9).
Dentre as ações previstas pelo projeto de lei estão elevar os níveis de produtividade das culturas, ampliação da produção de alimentos, reduzir os riscos e custeio do uso dos insumos por meio da irrigação sustentável.
Garcia explica que a iniciativa é uma atualização da lei 5.975/1992 do deputado estadual Paulo Moura, que, em sua visão, foi um visionário em se preocupar com a escassez hídrica e mudanças climáticas que hoje podem prejudicar a produtividade das safras no estado de Mato Grosso.
“Mato Grosso é o estado que pode ter a maior quantidade área irrigada do Brasil e do mundo, podendo chegar de oito a dez milhões de hectares de área irrigada. Nós temos quatro dos maiores aquíferos dentro do estado, ou seja, água têm, mas temos que utilizar de forma correta e sustentável. Esse projeto defende isso, a forma correta por meio de dados e o jeito certo de usar a água na agricultura”, defende Garcia.
O PL da irrigação de Mato Grosso passará ser analisado pelas comissões de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária e irá ser submetido a segunda votação.
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