Vereador apresenta projeto de lei para revogar autorização do empréstimo de R$ 139 milhões
Natacha Wogel
A Câmara de Cuiabá deve apreciar nesta quinta-feira (24) o projeto de lei apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) que revoga a autorização dada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para contrair o empréstimo no valor de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida foi apresentada no último dia 15, como o parlamentar já havia anunciado, e tem o apoio de diversos vereadores, inclsuive de aliados do atual chefe do Executivo Municipal.
O vereador de oposição, embora tenha votado favorável à concessão do empréstimo quando aprovada a Lei Complementar nº 546, de 19 de julho de 2024, justificou que, com a proximidade do fim da gestão municipal, o empréstimo no valor pretendido dever ser reavaliado pelo próximo gestor.
“A rigor, estamos no final da gestão municipal e, por conseguinte, um empréstimo desse vulto deve ser estudado, e, se for o caso, efetivado pelo novo gestor, após os estudos, avaliações e logicamente a autorização legislativa”, consignou o vereador.
A autorização foi aprovada pela Casa de Leis em junho deste ano. A justificativa para contrair a monta é de que seria fatiada e utilizada da seguinte maneira: R$ 9,5 milhões em pavimentação asfáltica; outros R$ 4,5 milhões na revitalização do Mercado do Porto; R$ 75 milhões para a instalação de usinas fotovoltaicas e R$ 50 milhões em obras do Contorno Leste.
Para ser apreciado na Casa de Leis, o projeto de Nogueira precisa passar por aprovação nas comissões e no plenário, “por ser questão de relevante interesse público e de verdadeira justiça”, finalizou.
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