30/10/2024 às 17:48 | Atualizada: 30/10/2024 às 17:54
PGR requer suspensão da eleição da ALMT que tornou Max Russi presidente nos próximos dois anos
Natacha Wogel
A antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que elegeu Max Russi (PSB) presidente para o próximio biênio da atual legislatura, é alvo de ação direta de inconstitucionalidade com medida cautelar proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, nesta terça-feira (29). Ele pede a suspensão do processo eleitoral da Casa de Leis.
Conforme o procurador destaca na ação, o Regimento Interno da ALMT determina que a eleição da Mesa Diretora para atuação no biênio subsequente deve acontecer na última sessão ordinária do mês de setembro. Porém, neste ano, em função do período eleitoral, a data foi antecipada para o dia 7 de agosto, quase dois meses do prazo estabelecido na norma interna.
Vale destacar que um dos principais nomes do processo eleitoral municipal em Cuiabá foi o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União), que inclusive era o nome apoiado pela maioria de seus pares na Casa de Leis, além do governador Mauro Mendes (União), que foi seu principal cabo eleitoral.
A PGR entende que mesmo o prazo estabelecido no Regimento Interno da Casa não preenche os critérios de “contemporaneidade e razoabilidade” para que ocorra a eleição e destoa dos princípios constitucionais, conforme julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) trazidos na argumentação.
O procurador destaca que “a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos...”.
Para justificar o pedido de medida cautelar de suspensão do pleito, a PGR destacou o prazo, tendo em vista que, se a liminar não for concedida, corre o risco de passar o prazo da legislatura, nos próximos dois anos.
“No caso, se a cautelar não for deferida com abrangência cronológica retroativa, corre-se o ingente risco de o mérito da demanda somente ser resolvido depois de empossada a nova composição da mesa diretora, prematuramente eleita, com consequências de insegurança jurídica de óbvia percepção”, argumenta o procurador.
Amparado em parâmetros de legitimidade constitucional fixado pelo STF estabelecidos em ação semelhante em outro estado, o procurador-geral da República defende que seja declarado inconstitucional o artigo 15 do Regimento Interno da ALMT.
“...Requer, cumprido o rito processual próprio, que se julgue, em definitivo, procedente o pedido para, confirmando a medida cautelar pleiteada, declarar a inconstitucionalidade do art. 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”.
Além de Max Russi presidente, foram eleitos os deputados Júlio Campos (União) para vice-presidente e Dr. João (MDB) como primeiro-secretário.
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