Prédio da Santa Casa de Cuiabá está apto a ser vendido para pagamento de dívidas trabalhistas
Leiagora
O fim do atendimento do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá está mais próximo do que o esperado. Não é apenas a inauguração do Hospital Central pelo governo do Estado, prevista para setembro, que vai inviabilizar o serviço da unidde, mas sa possível venda judicial do prédio para pagamento de dívidas trabalhistas.
Conforme divulgação do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT-MT), o imóvel da Santa Casa de Misericórdia foi reavaliado no processo piloto em trâmite na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do tribunal e está apto para venda. O valor arrecadado será utilizado no pagamento de dívidas com ex-empregados da instituição de saúde. A unidade é avaliada em R$ 78 milhões.
A homologação do laudo pericial de reavaliação, que inclui levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel e das instalações de empresas que funcionam no local, foi realizada no início deste mês pelo juiz coordenador da CAEX, após o prazo para manifestação da Comissão de Credores.
Avaliado em cerca de R$ 78 milhões, o complexo da Santa Casa será vendido para dar continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões. Após o procedimento de unir todas as execuções na CAEX, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$ 43,7 milhões.
A CAEX do TRT informou que os credores serão intimados e terão a oportunidade de adquirir o imóvel, por meio da adjudicação. Não havendo interesse, os credores poderão indicar eventuais grupos hospitalares que teriam interesse na aquisição a fim de que sejam intimados da futura venda judicial.
A avaliação servirá como parâmetro para a venda do imóvel, cujo valor efetivo dependerá das ofertas feitas pelos interessados, observadas as condições previstas no edital que ainda será publicado. Por ser um prédio que possui a fachada principal tombada, a legislação estabelece a preferência para a União, o Estado e o Município, os quais também serão cientificados da alienação.
Desde que o governo do Estado assumiu as instalações da Santa Casa, em maio de 2019, por meio de uma requisição administrativa, a estrutura passou a funcionar como unidade estadual de saúde. Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados. Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024. O valor da locação para 2025 ainda está em fase de definição.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.
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