11/07/2018 às 12:12
Redação Leiagora
O Projeto de Lei 10332/18, do Poder Executivo, que permite a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobrás, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). A proposta também inclui uma emenda que concede isenção na conta de luz para famílias de baixa renda no consumo mensal de até 70 kWh. A proposta segue agora para o Senado.
As seis distribuidoras são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima. O texto votado foi um substitutivo, ou seja, uma nova versão do original que havia sido apresentado. O projeto foi construído para substituir a Medida Provisória 814/17 que terminou sua vigência sem ser votada. De acordo com a assessoria da Câmara, o objetivo do projeto é resolver algumas pendências jurídicas que poderiam complicar o processo de compra e afastar investidores do leilão.
A emenda da Tarifa Social foi proposta pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e incorporada ao texto na votação. Caso o texto seja também aprovado pelo Senado, famílias de baixa renda terão isenção do pagamento da conta de energia no consumo de até 70 kWh por mês. A proposta é modificar o sistema atual de descontos, que são concedidos de forma progressiva para consumidores cadastrados. Hoje, os descontos são de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês, de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. O projeto será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Depois de encerrada a votação do PL 10332/18, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM), informou que a privatização da Eletrobrás não será votada esse ano. Segundo eles, líderes dos partidos optaram em deixar essa votação para depois do período eleitoral. As negociações para o adiamento da privatização teriam começado na semana passada. Dessa forma, o assunto só será votado na próxima legislatura.
Apesar do desconto, o texto aprovado pela Câmara também vai repassar aos consumidores os custos do roubo de energia, os chamados "gatos", das subsidiárias da região Norte. Estima-se que, em 2019, o aumento seja de 4 a 5%. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estipula um índice de furto considerado aceitável para cada empresa, cujos custos são pagos pelos consumidores. Caso esse valor seja superado a distribuidora é responsável por arcar com o prejuízo. O texto aprovado isenta a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia) de cobrirem os custos dos "gatos" feitos desde 2009, e a cobrança será repassada para todos os brasileiros. A medida irá baratear as distribuidoras, tornando-as mais atrativas na privatização.
Imagem destacada por Luis Macedo/ Câmara dos Deputados.
Por Bárbara Muller com informações da Agência Câmara de Notícias.