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16/07/2018 às 06:57

Cartórios já realizam alteração de nome de transgêneros em Cuiabá

Maisa Martinelli

Os Cartórios de Cuiabá já estão preparados para alterar o nome e identidade de gêneros nos registros de nascimento e casamento de pessoas transgêneros e travestis, sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo ou ordem judicial. A medida entrou em vigor após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Diante da determinação, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou as normativas dos cartórios que começaram a fazer as mudanças.  Na capital, alguns cartórios ainda estão se adaptando a nova norma, mas há locais que já estão disponibilizando o serviço, como o Xavier de Matos, na região do Coxipó.

É facultado ao solicitante juntar laudo médico que ateste a realização de cirurgia de redesignação de sexo.