03/08/2018 às 13:30
Redação Leiagora
O Projeto de Lei 9235/2017, que está tramitando na Câmara dos Deputados, prevê abono da falta para o trabalhador que precisar levar seu animal de estimação ao veterinário em consulta de emergência. A falta seria abonada sem prejuízo ao salário. A proposta está tramitando em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário caso seja aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O autor do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumenta que a sociedade está cada vez mais cuidando dos animais domésticos, e o certo é adequar a legislação trabalhista para esse contexto. A proposta é mudar o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a justificação para este tipo de falta.
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Direto da redação, Bárbara Muller com informações da Agência Câmara de Notícias.