01/09/2018 às 08:55
Redação Leiagora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta sexta-feira (31) o registro de candidatura à presidência de Luis Inácio Lula da Silva. Mesmo cumprindo pena em Curitiba, o ex-presidente pretendia concorrer novamente ao cargo. Entretanto, a maioria do TSE votou contra o registro de sua candidatura, apoiando-se na Lei da Ficha Limpa que trone inelegível aqueles condenados por órgão colegiado, como é o caso de Lula.
A defesa do ex-presidente alegou que o julgamento foi apressado, dando pouco tempo para o ex-presidente se defender. Os advogados também usaram a medida acutelar no comitê de direitos humanos da ONU, afirmando que recomenda que o Brasil permita que Lula concorra à presidência. A defesa alega que, ao assinar o tratado, o Brasil estaria de acordo com as decisões do comitê, e elas passariam a ter força sobre a legislação brasileira.
O Partido dos Trabalhadors (PT), ao qual Lula é filiado, publicou uma nota afirmando que ?ao incluir de última hora, na pauta da sessão extraordinária desta sexta (31), o julgamento do registro do candidato Lula, o Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente?. A nota também afirma que as quase 200 páginas entregues ontem pela defesa provavelmente não forma lidas pelo relator. Barroso, por sua vez, afirmou que passou ?uma longa noite? analisando os documentos junto a sua equipe. A nota afirma também que o judiciário tem tratado Lula de forma discriminatória e que ele tem o direito de ser candidato. A nota, assinada pela presidente do partido, pode ser lida na íntegra neste link.
O primeiro ministro a dar seu voto foi Luis Roberto Barroso, relator do caso. Ele reconheceu que o tempo para a defesa foi pouco, mas que não foi sua intenção prejudicar o petista. Segundo o ministro, ele adotou como critério julgar todos os registros de candidatura antes do início da propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de televisão, que começa nesta segunda-feira (03). Seu voto foi contra o registro da candidatura, citando a Lei da Ficha Limpa como o principal motivo. Para ele, o Comitê da ONU não tem força vinculante pois o rito de sua incorporação a legislação nacional não está completo.
Já o ministro Edson Fachin votou a favor da candidatura. Ele reconheceu o que está determinado na Lei da Ficha Limpa, mas em seu entendimento, o parecer do Comitê da ONU deve ser acatado e, portanto, o ex-presidente deveria ter seu direito de concorrer assegurado, mesmo que preso.
Os demais ministros da corte, Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e a presidente da sessão, Rosa Weber, votaram contra o registro de candidatura. No entendimento dos magistrados, as recomendações do Comitê não têm a força de se sobrepor a legislação brasileira. Dessa forma, por 6 a 1, a candidatura do ex-presidente ao pleito deste ano foi rejeitada. O PT tem dez dias para substituir o candidato. A defesa pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Direto da Redação, Bárbara Muller.