22/11/2018 às 11:46
Sandra Costa
O senador por Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), é autor do projeto de lei (PLS 428/2018) que aumenta as medidas socioeducativas para menores que cometerem crimes hediondos, passando de três para até quinze anos na internação.
Por outro lado, o senador se mostra contrário a redução da maioridade penal, uma vez que o adolescente ficaria preso nas penitenciárias juntamente com maiores de idade, fazendo-o ingressar o que Medeiros chama de ?universidade do crime?.
?Diante desse quadro, propomos uma solução intermediária, consistente na possibilidade de a internação ser estendida até quinze anos, no caso de prática de ato infracional correspondente a crime hediondo, observando-se, obviamente, o limite da pena cominada ao crime correspondente. Acreditamos que esta proposição atende ao princípio de justiça sem jogar o adolescente na penitenciária, onde estaria sujeito às pressões da criminalidade organizada?, afirmou.
Direto da Redação, Sandra Costa