Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, nesta quinta-feira (28/02), medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que suspendeu licitação realizada pela Prefeitura de Rondonópolis para contratação de serviços gráficos, no valor de R$ 3.054.593,49, por suspeita de conluio entre empresas. A cautelar foi solicitada pela Gráfica Print, sob alegação de irregularidades no Pregão Presencial nº 51/2018, que teve como vencedora a Gráfica Elisa (Processo nº 285005/2018).

Os auditores da Secex de Contratações Públicas analisaram a documentação e detectaram algumas irregularidades, entre elas a habilitação irregular da empresa vencedora, que não apresentou atestado de capacidade técnica para a realização do serviço. Os auditores verificaram ainda a prática de atos que se caracterizam como indícios de fraude, como o conluio entre empresas participantes, como a Criativa Comércio, Elaine Nadalin ? ME e Elias Silva de Andrade ? ME.

Os indícios se baseiam na apresentação, pelas empresas citadas, de certidões simplificadas na Jucemat, revelando data e hora de emissão idênticas; semelhança na diagramação das propostas dessas três empresas; além de apresentação de propostas extremamente baixas, para induzir outras licitantes a serem desclassificadas ou a desistirem de competirem na fase de lances, em favor da vencedora.

A equipe técnica do TCE-MT apurou ainda que a empresa vencedora do certame anexou aos autos um único atestado, emitido por uma empresa de móveis, para quem forneceu carimbos, panfletos, plastificações, encadernações e apostilas. Os auditores observaram que o serviço prestado a uma empresa de pequeno porte não atesta que a Gráfica Elisa tenha condições técnicas para suportar a demanda de toda a administração direta de um município com as dimensões de Rondonópolis.

O Julgamento Singular nº 150/LCP/2019 foi publicado na edição do Diário Oficial de Contas de quarta-feira (13/02).

Assessoria TCE/MT