A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão plenária desta quinta-feira (14), um projeto de lei que garante a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores efetivos do Parlamento Municipal.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora, visa garantir a reposição inflacionária aos funcionários de carreira do Legislativo, conforme prevê a legislação federal.

Vale ressaltar que, conforme o projeto, o benefício será concedido apenas aos servidores efetivos, não abrangendo os comissionados e os 25 vereadores.

A RGA será concedida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com data base a partir de 1º de março. Neste ano, o percentual foi fixado em 3,57%.

“O mesmo índice será aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá que usufruem do direito adquirido a estabilidade financeira”, frisa a proposta.