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21/03/2019 às 09:50 | Atualizada: 21/03/2019 às 10:03

Maggi pede ao STF que julgamento da Ararath ‘decline’ para Justiça de MT

Fernanda Leite

Ex- ministro da Agricultura e ex-senador Blairo Maggi, por meio de sua defesa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que todas as investigações da ‘Operação Malebolge’ - sequência da Operação Ararath seja julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).

A defesa do ex-ministro tem como base a decisão do Supremo sobre uma decisão similar ocorrida no estado do Rio de Janeiro, que declinou a competência para a Justiça Eleitoral do Estado. 

A defesa alega ainda que Maggi continua sendo julgado pelo Supremo, mesmo não possuindo foro privilegiado.   "Posto isso, firme na jurisprudência da Corte, pugnamos seja apreciada e acolhida a presente questão de ordem, remetendo-se o fato principal (organização criminosa criada para o fim de quitar saldo de campanhas políticas mediante pagamentos ilícitos a empresas) e todos os demais, por conexão, à Justiça Eleitoral de Mato Grosso". 

As investigações contra o ex-ministro são referentes a um suposto esquema de arrecadação de campanha, onde o ex-secretário de Estado Eder Moraes, atuou como ‘arrecadador’ dos recursos supostamente ilegais. “O fato central da investigação desenvolvida no presente inquérito relacionada a Blairo Maggi é uma suposta dívida de campanha deixada por ele ao seu sucessor, na época, Silval Barbosa. O ano era 2010”, consta na decisão. 

A operação Malebolge foi deflagrada após uma delação do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). Ele firmou acordo de delação premiada e entregou provas materiais de um esquema de propina na época em que era governador.

A operação investiga desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings clandestinas. 

Blairo Maggi,  também é investigado por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações.
 
 
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