21/03/2019 às 11:50 | Atualizada: 21/03/2019 às 13:05
Redação
A Prefeitura de Cuiabá iniciou as entregas do IPTU 2019. A previsão é que sejam arrecadados R$ 168 milhões com o imposto. Segundo a Prefeitura, a modalidade do convênio de arrecadação das guias de IPTU para o exercício de 2019 foi alterada da modalidade “cobrança” para a modalidade “arrecadação”.
Os carnês do IPTU estão sendo distribuídos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou seja, pelos Correios. A expectativa é que até 10 de abril os 218.654 carnês emitidos sejam entregues.
Ainda conforme a Prefeitura de Cuiabá, o vencimento do primeiro boleto é no dia 12 de abril, em caso de parcelamento.
Em 2018, o total arrecadado foi de R$ 150.566.620,93. A correção do valor em relação ao IPTU do ano passado foi a inflação medida pelo IPCA, correspondente a 4,56%. Não houve aumento além da correção da inflação.
A Prefeitura de Cuiabá salienta ainda que o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) foi emitido na forma de carnê, com a cota única e as respectivas parcelas, para os imóveis prediais, que serão enviados para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.
Caso os contribuintes não recebam o carnê do seu imóvel até o dia 08 de abril deverão retirar o DAM no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), nos postos de atendimentos indicados pela Prefeitura ou ainda pelo site (www.cuiaba.mt.gov.br).
“É importante ressaltar que o não recebimento do carnê de IPTU não exclui a responsabilidade do contribuinte quanto ao pagamento da obrigação tributária relativa ao IPTU”, diz o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Imóveis territoriais
As guias referentes a imóveis territoriais deverão ser retiradas pelos proprietários diretamente nos postos de atendimentos indicados pelo Município ou pelo site http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/. Para essa forma de emissão online, é necessário digitar o número da inscrição no campo de busca solicitado. Para pagamentos em cota única, o desconto é de 10%.
“O desconto só é válido para aqueles que não possuem dividas anteriores com o município. Para quem fizer a opção pelo parcelamento, disse Possas, poderá ser feito em até 08 vezes fixas, porém sem desconto”, salienta o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas.
A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social. Este imposto, pontua a Prefeitura de Cuiabá, faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.
Alteração na forma de pagamento
A Prefeitura nesta quarta-feira, 20 de março, em nota, esclareceu que realizou a mudança da modalidade do convênio de arrecadação de suas guias de IPTU para o exercício de 2019, alternando da modalidade “cobrança” para a modalidade “arrecadação”.
"Em decorrência da alteração na modalidade de arrecadação, a Secretaria Municipal de Fazenda, por sua vez, informa que para o presente exercício financeiro, as guias só poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e seus conveniados, podendo ser quitada em cota única ou em até 08 (oito) parcelas fixas", declarou em nota.
O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, destaca que dentre as razões que levaram o Executivo Municipal a realizar a alteração da forma de emissão das guias foi principalmente o quesito da economicidade. “A modalidade de arrecadação constitui instrumento arrecadatório previsto e reconhecido pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), permitindo ao usuário realizar o pagamento de tributos municipais através da utilização de documento físico com código de barras”.
Direto da Redação Prefeitura de Cuiabá, Viviane Petroli