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26/04/2019 às 10:09

Comércios deverão inserir fita informativa em placas de atendimento prioritário para autistas

Luana Valentim

Comércios do Estado deverão inserir uma “fita quebra-cabeça”- símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista - nas placas de atendimento prioritário. A Lei Nº 10.872 de autoria da deputada estadual, Janaína Riva (MDB), foi sancionada pelo Governo do Estado.
 
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26).
 
A fita deve ser inserida em estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam de atendimento prioritário, além de reservas de vagas em estacionamentos.
 
Caso seja descumprida a lei, o estabelecimento irá receber uma advertência por escrito na primeira autuação pela autoridade competente, além de multa de 20 (vinte) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso - UPF/MT por infração, dobrada no caso de reincidência.  Imprimir