Mato Grosso registrou 26 casos de crimes de homofobia e três homicídios no período de janeiro a março deste ano. Já nos 12 meses de 2018, foram 22 mortes e 116 registros de crime de homofobia. Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Nesta sexta-feira (17.05) é celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia, criado para homenagear a data em que o termo homossexualidade foi retirado da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID).

O Dia Contra a Homofobia tem como objetivo conscientizar a população sobe a luta travada contra a discriminação e vários tipos de preconceitos contra as diferentes orientações sexuais e identidade de gênero. A homofobia consiste no ódio, rejeição e preconceito a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, transexuais ou Transgêneros (LGBT).

Por meio do GECCH, profissionais da Polícia Militar (PM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) participam regularmente de cursos para atendimento à população LGBT. No primeiro trimestre de 2019, 428 profissionais foram capacitados. Já em 2018, o montante foi de 870 participantes.

O trabalho do grupo dentro da Sesp é preponderante para dar visibilidade a este tipo de criminalidade. “Estamos capacitando e treinando o corpo técnico para saber lidar com esse crime de homofobia. Já capacitamos quase a metade do que foi feito no ano passado e devemos chegar a 1,2 mil profissionais capacitados. A adaptação do boletim de ocorrência com nome social ficou mais fácil para identificar os crimes de homofobia”, destaca o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

Ele frisa que a relação de convivência das pessoas na sociedade precisa melhorar para que todos se respeitem, independentemente de cor, sexo, religião e orientação sexual. “Se conseguirmos essa harmonia, a nossa sociedade pode evoluir”.

Para a Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), os dados estatísticos da Sesp, por meio do GECCH, ainda não retrata a realidade das violações de direitos vivenciadas pela população, seja por práticas mais veladas de agressão até as mais aparentes, que possam resultar em danos físicos e até mesmo a morte. 

“Acreditamos que uma das grandes problemáticas na captação dos dados de violência está tanto na forma de acolhimento deste cidadão/cidadã, que adentra em uma unidade policial para realizar o Boletim de Ocorrência, e que muitas vezes acaba omitindo a real motivação por vergonha de ser, novamente, discriminado naquele ato, como também pela forma do registro que nem sempre é considerada, pois não há, ainda, no Brasil uma legislação que resguarde efetivamente os indivíduos que sofrem lgbtfobia. Isso dificulta ainda mais a identificação dos casos, o mapeamento de áreas com maior número de crimes e outras providências que possam gerar dados concretos”, disse Victor Lopes, membro da comissão. 

Os dados apurados pela comissão, apontam que até maio foram 30 casos de lgbtfobia e três casos de homicídios.

Sobre o GECCH

O Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia foi criado pelo Decreto nº 547/2016, com o objetivo de planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a Política Estadual de Enfrentamento e Combate aos Crimes de Homofobia no âmbito da segurança pública.