Mulheres vítimas de violência doméstica no exterior poderão ser julgadas pela lei brasileira
Maisa Martinelli
Mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior poderão optar por serem julgadas pela lei brasileira. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 1982/19, que acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha - 11.340/06.
Segundo o texto, o juiz responsável pelo caso poderá também autorizar a mulher e os filhos, caso tenha, a retornarem ao Brasil até a sentença final. De acordo com a autora do PL, deputada Leandre Dal Ponte (PV), o objetivo é fazer com que a mulher brasileira e seus filhos possam exercer seus direitos no Brasil até a decisão do Poder Judiciário, evitando, assim, que fiquem totalmente vulneráveis em um país estrangeiro.
O Projeto de Lei aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher).
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