Considero cumprido pela Prefeitura de Cuiabá o alerta do Tribunal de Contas de Mato Grosso contido no Acórdão 281/2017. O alerta é para que os gestores de todos os municípios mato-grossenses providenciem a implementação e/ou aperfeiçoamento de todos os controles contemplados na Matriz de Riscos e Controles (MRC), devendo ser concebidos de forma adequada e efetiva até 31-12-2017. No julgamento do Monitoramento (Processo nº 293628/2018) pelo Pleno do Tribunal de Contas, na sessão de terça-feira (04/06), a relatora, Jaqueline Jacobsen, fez novas determinações ao gestor.

Foi determinado à atual gestão da Prefeitura Municipal que elabore o Plano de Ação a fim de planejar a implementação de rotinas e procedimentos de controles afetos à logística de medicamentos e implemente as rotinas e procedimentos de controle contemplados na Matriz de Riscos e Controles no prazo de seis meses.

Ao atual controlador interno do Município que monitore a execução do Plano de Ação elaborado pelo gestor; realize a avaliação das atividades de controles previstas na Matriz de Riscos e Controles e encaminhe por meio do Sistema APLIC os relatórios de auditorias específicos, relatando as deficiências constadas na implementação das atividades e as recomendações aos gestores para saná-las; e que analise as providências adotadas pelo gestor para implementação das recomendações.