MP defende logística reversa em audiência pública que discute resíduos sólidos
Leiagora
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, defendeu a logística reversa e a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos durante audiência pública, nesta segunda-feira (17 de junho). O debate sobre resíduos sólidos e coleta seletiva foi promovido pelo vereador Abílio Junior, no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal.
Segundo o artigo 3, parágrafo 12 da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa consiste em um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Ainda conforme a lei, a coleta seletiva é o recolhimento de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.
De acordo com o promotor, embalagens usadas representam, em média, 60% do material depositado no lixão de Cuiabá e não há registro de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para coleta seletiva na capital e em Várzea Grande. Logo, a estratégia não deve ser cobrar somente o poder público, mas especialmente o empresariado responsável pela produção desses resíduos. “Porque pela legislação o município tem a obrigação de coordenar os trabalhos, fazer o gerenciamento e a gestão dos resíduos sólidos, mas, do ponto de vista do Ministério Público Nacional, a logística reversa também tem que funcionar na coleta seletiva”, ponderou.
Carlos Eduardo Silva ainda explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos define a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos como conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Para ele, os municípios que fizerem a coleta seletiva terão que ser ressarcidos por essa atividade pelos fabricantes, para que não arquem com todos os custos sozinhos.
“Vamos cobrar do município políticas, gerenciamento, a revisão do plano municipal de resíduos sólidos para estabelecer competências, metas e responsabilidades. Vamos cobrar dos deputados a aprovação da revisão da política estadual de resíduos sólidos, que está sendo discutida há seis anos na Assembleia Legislativa”, enfatizou, reforçando que o foco é a logística reversa. Por fim, o promotor exprimiu o desejo de, um dia, existir aterro de verdade nas cidades. “O que vai chegar lá na verdade é aquilo que realmente não serve para nada, o rejeito. E, para isso, não vamos precisar ter gente trabalhando lá, e sim muita gente trabalhando na coleta seletiva”, conjecturou.
A audiência pública reuniu vereadores, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Sindicato das Indústrias de Resíduos Industriais, Domésticos e de Pneus do Estado de Mato Grosso (Sindirecicle-MT), da Associação de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável de Mato Grosso Sustentável (Asmats) e do Movimento de Catadores do Estado de Mato Grosso, servidores do Ministério Público e representantes da sociedade civil.
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