O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), apresentou, nessa terça-feira (18), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que dispõe sobre a ausência de professores dos locais de trabalho em virtude de manifestações, paralisações ou greve.
 
O PL estabelece que as ausências dos professores devem ser motivadas por manifestações, paralisações ou adesão a movimentos grevistas desde que convocadas regularmente pelo sindicato representativo da categoria.

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E que só serão apontadas e ensejarão descontos em seus vencimentos, se não houver reposição das aulas dadas.
 
O professor também deverá apresentar uma declaração de próprio punho, afirmando sua intenção de repor as aulas não dadas, instruído com a declaração do sindicato para comprovar que a ausência se deu em razão de ter aderido ao movimento reivindicatório, convocado pela instância sindical apontando o dia ou o período em que ocorreu.
 
A reposição poderá ocorrer em pré ou pós aula, encontro a turnos aos sábados ou mesmo aproveitando eventual ausência de professor que lecione para mesma sala, onde a reposição tenha que se dar.
 
Poderá haver reposição de aulas pelo professor ainda que aquelas das quais se ausentou tenham sido ministradas por professor admitido eventualmente para essa finalidade. E poderá ser feita até o último dia do ano conforme a necessidade, não devendo ser lançadas as faltas relativas às ausências tratadas até a data.
 
No caso em que o professor reponha as aulas aproveitando da ausência de outros docentes, essas serão consideradas como normais não havendo pagamento como eventuais.
 
Se a reposição atrapalhar o término do ano letivo, as aulas serão dadas por conteúdo e não por número de dias, sendo que, no fim do processo, serão consideradas repostas tanto para fins de vida funcional quanto para fins de pagamentos e vencimentos.
 
O objetivo desse projeto é colocar um ponto final nas disputas entre o governo e os profissionais da educação.
 
“Então apresento essa proposta, mas não quer dizer que ela esteja pronta ou acabada, mas que, a partir deste momento, está à disposição do Sintep e da Seduc. Mas temos que construir o marco legal, porque no magistério é diferente, sou professor em sala de aula, o professor pode fazer um movimento paredista, mas o ano letivo não é encerrado se não cumprir os 200 dias letivos e aqui temos tradição de cumprir isso”, disse.