Na conta herdada em consequência da Lei Complementar nº 31, assinada aos 11 de outubro de 1977 pelo então presidente Ernesto Geisel, Mato Grosso ainda paga - mais de quatro décadas depois da divisão do estado e criação de Mato Grosso do Sul – 152 aposentadorias e 544 pensões cujo valor total ultrapassou os R$ 60 milhões em 2018.

Os dados são do MT Prev e foram expostos pelo presidente da autarquia Eliton Oliveira de Souza e respectiva equipe técnica à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para tratar da questão previdenciária.

Além do presidente do MT Prev, compareceram à reunião realizada na tarde de terça-feira (18) os técnicos Katiane Cristina da Silva Pereira Saturnino, diretora de Previdência; Epaminondas Antônio de Castro, diretor Administrativo e Financeiro; as assessoras técnicas Marta Magal do Prado Ribeiro e Maria Cláudia Pereira Cardoso Guimarães; Paola Correira Sanches, diretora de Administração Sistêmica, além de Bruno Sá de Freire Martins, Carlos Umberto, Garbelini Júnior, Guiomar Moura de Carvalho e Samantha Nolasco Floreza Ottoni, assessores da Instituição. 

Conduzida pelo presidente da CPI, deputado João Batista (Pros), a reunião também contou com a presença do relator, deputado Thiago Silva (MDB) e o membro suplente da comissão Lúdio Cabral (PT). Presente ainda o procurador da Casa Gustavo Carminatti.

DÉFICIT – Outra situação que provoca astronômico passivo nas contas do MT Prev diz respeito ao reenquadramento de aposentadorias e pensões em razão de leis que instituíram planos de carreira para diversas categorias de servidores públicos nas décadas recentes, seja por via administrativa, seja por força de decisões judiciais. Os valores são impressionantes e totalizam quase R$ 50 milhões anualmente, apenas em acréscimo aos benefícios.

Atualmente, o MT Prev paga quase 28 mil aposentadorias e quase sete mil pensões por morte. Todos os benefícios concedidos e pagos são auditados e passam pelo crivo do controle interno, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e externo, pela Secretaria Especial de Previdência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

O presidente da autarquia mostrou preocupação com o déficit previdenciário crescente, que bateu a soma de R$ 1,1 bilhão no exercício do ano passado.

“Essa diferença entre o que arrecadamos com as contribuições e o que temos a pagar em benefícios é coberta por recursos do Tesouro estadual, isto é, dinheiro que deixa de ir para atender educação, saúde, segurança pública e outras demandas sociais”, alertou Eliton Souza.

Para ele, é imprescindível a reforma do sistema – inclusive com aumento das alíquotas de contribuição e instituição de previdência complementar para os servidores públicos -, sem a qual a perspectiva é, literalmente, de bancarrota.

Reiterando o posicionamento do governador Mauro Mendes (DEM), o presidente do MT Prev também criticou a exclusão de estados e municípios da proposta de emenda constitucional que trata da reforma previdenciária, em trâmite no Congresso Nacional.