24/06/2019 às 09:36 | Atualizada: 24/06/2019 às 09:44
Ex-secretários de Fazenda são denunciados por esquema de R$11 milhões
Maisa Martinelli
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) ofereceu, no último dia 12 de junho, denúncia para ressarcimento ao erário com pedido liminar de indisponibilidade de bens do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, e mais cinco pessoas, além de uma construtora. A ação civil pública versa sobre o pagamento de R$11,7 milhões, com suposto superfaturamento de R$3,7 milhões.
Foram acionados também na ação o ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos; os procuradores do estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho; o servidor público Ormindo Washington, a empresa Cohabita Construções LTDA e seu representante, João Carlos Simoni.
Conforme consta nos autos, a Cohabita possuía valores a receber do governo estadual e aceitou participar de um esquema para retorno financeiro ao grupo político do qual Eder fazia parte. O retorno era utilizado para pagar empréstimo na factoring do empresário Junior Mendonça, que é delator premiado na Operação Ararath.
De acordo com o órgão ministerial, o estado de Mato Grosso, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem (antigo Dermat), firmou contrato com a DM Construtora de Obras Ltda, cujo objeto era a execução de serviços de implantação da rodovia MT 480.
Todavia, o governo não teria repassado o montante referente à 10ª e 11ª medições realizadas em dezembro de 1994, nos valores originais de R$999 mil e R$139 mil, cujo crédito foi cedido para a empresa Cohabita Construções, por escritura pública.
No ano de 2009, o valor foi atualizado, apontando um total de R$11,5 milhões. No entanto, a maneira como essa atualização foi realizada é questionada. De acordo com o MPE, que se baseou em depoimentos de Junior Mendonça e Eder Moraes para fazer as investigações, os fatos “inquestionavelmente resultaram em atos de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito e dano ao erário”.
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