03/07/2019 às 11:17 | Atualizada: 03/07/2019 às 11:40
Fernanda Leite
Na segunda rodada de discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 sobre a revisão dos incentivos e remissão fiscal e sobre a tributação de produtos, foram convidados os setores produtivo, da agricultura e da pecuária.
Contrários ao projeto, eles e argumentaram que ocorrerá inviabilidade na produção com um aumento tributários de R$ 350 milhões por ano.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou a importância da provação do PLC 53/2019 para regulamentar a política de concessão de incentivos fiscais e atender ao prazo da Lei 160/2017, que determina a regularização dos incentivos fiscais até o dia 31 de julho deste ano.
A audiência pública foi realizada na tarde dessa terça-feira (02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e estiveram presentes representantes da Federação Mato-Grossense de Agricultura e Pecuária (Famato), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Sindicato Rural de Cuiabá, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB) e os secretários de estado Mauro Carvalho, César Miranda e Rogério Gallo.