O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), criou quatro comissões para analisar o Projeto de Lei Complementar 53/2019 dos Incentivos Fiscais para possíveis alterações antes da aprovação em Plenário, até o dia 18 deste mês.

Segundo Botelho, a ideia é corrigir possíveis distorções. “Sou contra isso, porque agora é o momento em que temos que corrigir essas distorções, não dá para deixar passar, pois na gestão passada ficamos quatro anos falando sobre isso com diversos segmentos e nada aconteceu. Temos que encerrar esse assunto. Por isso, sugerimos as comissões para discutir sobre o agro, o comércio, a indústria e energia”, esclareceu o presidente, ao acrescentar que, a exemplo do setor de energia, é preciso debater importantes questões, como a solar, rural e urbana. 

A proposta foi tema de amplo debate em audiência pública nesta semana. “Antes de tudo, quero falar do papel desta casa, que é fazer o debate com a sociedade, com o governo, com o setor produtivo, ouvir os lados e só depois fechar questão, principalmente em um projeto de tal relevância que mexe com a vida das pessoas de forma significativa e impacta diretamente no desenvolvimento social e econômico do estado de Mato Grosso e das pessoas que aqui vivem e produzem”.

Nesta semana, o presidente da Assembleia mandou anular a sessão plenária ocorrida no último dia 27, presidida pela deputada Janaína Riva (MDB), que leu e aprovou dispensa de pauta do PLC 53/2019 em sessão extraordinária. Essa dispensa será votada na próxima sessão.

Já as comissões terão representantes da ALMT, das secretarias de Fazenda (Sefaz), de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e setor produtivo. Elas terão prazo de sete dias para apresentar sugestões aos deputados. 

Segundo o presidente, o calendário de votações poderá sofrer alterações. E, caso seja necessário, poderá reduzir ou suspender o recesso parlamentar previsto para começar a partir do próximo dia 22.  “O recesso talvez alteramos diminuindo em alguns dias, ou, se não houver consenso [incentivos fiscais], aí sim poderemos até acabar com o recesso”, afirmou Botelho.

Também garantiu que o projeto não será fatiado conforme sugestão recebida para desmembrar os incentivos fiscais dos tributos.